A PEC 15/22 não altera a proporção da mistura, mas assegura, pelos próximos 20 anos, vantagens econômicas para a produção de biocombustíveis
Entidades do segmento de biocombustíveis são unânimes ao afirmar que o Brasil deve aproveitar a alta nos preços da gasolina e do diesel para apostar no potencial próprio de geração de combustíveis a partir de fontes renováveis, como soja e milho. Eles defendem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/22.
“Nós temos hoje uma capacidade industrial para produzir 13 bilhões de litros de biodiesel por ano, mas, neste ano, devemos produzir cerca de 6 bilhões de litros. Ou seja, a indústria está ociosa”, afirma o diretor-superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Donizete Tokarski.
Segundo Tokarski, que participou de debate na comissão especial da Câmara que analisa a PEC, o setor produtivo investiu mais de R$ 10 bilhões nos últimos anos contando com um aumento na porcentagem do biodiesel adicionada ao diesel comum. “A participação do biodiesel está inferior a 10%, ou seja, é compatível aumentar imediatamente essa proporção”, defende.
A PEC 15/22, já aprovada pelo Senado, não altera a proporção da mistura, mas assegura, pelos próximos 20 anos, vantagens econômicas para a produção de biocombustíveis, como etanol, biodiesel, diesel verde bioquerosene e biometano.
Segundo o texto, o Congresso Nacional deverá aprovar uma lei complementar a fim de assegurar aos biocombustíveis alíquotas de tributos mais vantajosas do que as aplicadas a combustíveis fósseis.
O deputado Danilo Forte (União-CE), relator da PEC, concorda com a ideia de que a atual crise dos combustíveis deve ser vista como oportunidade. “Temos a chance de mostrar ao mundo que somos capazes de construir alternativas”, diz.
A comissão especial é presidida pela deputada Celina Leão (PP-DF).
Economista-chefe da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Daniel Amaral comenta sobre o potencial do biodiesel na geração de benefícios econômicos, ambientais e sociais ao país. “O Brasil tem um produto nacional de alta qualidade: renovável, sustentável e limpo”, declara.
Segundo ele, um estímulo maior à produção de biodiesel pode alavancar a indústria de proteínas animais, reduzir as emissões de gases poluentes e beneficiar agricultores familiares com emprego e renda.
Representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Eugênio Zanetti, defende a manutenção do programa Selo Biocombustível Social, que garante ao produtor de biodiesel que compra matéria-prima de agricultores familiares alíquotas de PIS/Pasep e Cofins diferenciadas.
“A soja é sempre associada a grandes propriedades, mas a agricultura familiar aqui do Rio Grande do Sul tem produzido muita soja que tem sido revertida em biodiesel. Os agricultores, com a adoção do selo, estão conseguindo um importante incremento na renda familiar”, diz.
Presidente da União Nacional do Etanol de Milho (Unem), Guilherme Nolasco, destacou que, a partir de 1 tonelada de milho, é possível produzir 430 litros de etanol, 360 kg de farelo de milho e, em menor escala, óleo de milho. “É toda uma economia circular de geração de emprego e renda, de impostos e de interiorização de riquezas que tem sido gerada”, declara.
O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Rafael Bastos da Silva, afirmou que o resultado prático da aprovação da PEC dos Biocombustíveis seria o aumento do atual preço da gasolina, com redução dos preços do etanol.
“A PEC 15 garante a vantagem competitiva do etanol e isso impede que o imposto federal sobre a gasolina seja zerado, como ocorre neste momento. Isso causa como efeito um aumento da gasolina e uma redução do preço do etanol”, diz.
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